terça-feira, 29 de julho de 2014

Propriedade privada, escassez e democracia

(English version)

"Ninguém vota; nunca a maioria e nem a minoria fazem a lei. Se esta ou aquela proposta reúne um número suficiente para executá-la, quer seja a maioria ou a minoria, então a proposta será executada, se for esta a vontade daqueles que aderem a ela." Descrição de uma livre associação no comunismo futuro por Joseph Déjacque (em Le Humanisphère, 1857).

Apenas uma condição fundamenta a exigência de democracia (inclusive direta): a escassez. A exigência democrática só faz sentido no próprio terreno em que viceja a propriedade privada - a inacessibilidade, a privação, a tirania. A votação e o lucro são dois polos da mesma privação de acesso da população às suas condições de existência. Ambos supõem o Estado, isto é, a violência - num polo, policiamento para garantir pela força a monopolização que cria o escasso (propriedade privada e preço, isto é, o "livre mercado"), no outro polo, policiamento para compensar a monopolização (repartição igualitária, votação, chatíssimas assembléias, distribuição de rações e esmolas de "bem estar social"). São os dois polos da legitimação de um mesmo status quo. 

O que subjaz aos dois polos é o modo de produção privado, capitalista. Só o que é monopolizado tem um preço - a escassez é a própria condição de existência do mercado, a própria definição de propriedade privada. O valor das mercadorias é proporcional à dificuldade ("trabalho") de acesso à sua produção. Logo, seu modo de produzir nunca passa de mero trabalho, isto é, uma atividade que, desprovida de todo valor intrínseco, só vale por outra coisa (recompensa, retribuição, mérito, salário, dinheiro, lucro), portanto, sempre abstrata e servil. As máquinas substituem o trabalho, mas, no modo de produção privado, sua função é apenas açoitar com desemprego os proletários para que “se ofereçam” para trabalhar ainda mais por ainda menos. Para ultrapassar a base material de tudo isso, é preciso arrancar essa camisa-de-força, a propriedade privada, e liberar as forças produtivas mundiais para que se tornem condições práticas livremente acessíveis a qualquer um que queira satisfazer suas inclinações, necessidades, desejos e desenvolver suas faculdades, capacidades e paixões - como atividades que valem por si mesmas. 

Nessa perspectiva, mesmo a reivindicação democrática mais radical de autogestão ("fábrica aos operários!", "terra aos camponeses!") se revela intrinsecamente refém da propriedade privada e, portanto, do Estado (isto é, da violência), inclusive da mitologia nacionalista ("a nação aos nacionais!"). A autogestão das empresas é hoje claramente indefensável, porque, se há empresas (sejam autogeridas ou não), as condições de existência da população continuam privadas para ela, isto é, os proletários continuam coagidos a vender a si mesmos no mercado de trabalho em troca da sobrevivência (salário). Só é possível abolir essa privação (a propriedade privada) mediante a abolição da empresa (não importa se particulares, cooperativas, estatais...), como também o fim das próprias fronteiras nacionais, liberando as forças produtivas em escala mundial ao interconectá-las numa rede de fluxos imanentes que suplanta a troca de equivalentes (não mais a redução da produção a uma régua extrínseca, por exemplo, o mercado, o lucro e a hierarquia). Daí em diante, os meios de produção não poderão mais ser propriedade de ninguém porque se tornaram, em si mesmos, a própria comunidade mundial material dos indivíduos em livre associação. 

Abolida a empresa, não fará mais sentido falar em empregados e nem desempregados *, mas apenas de indivíduos, que se associam livremente através de suas inúmeras paixões, necessidades, projetos, desejos, inclinações... cujas livres expressões serão a própria produção, a própria atividade (não mais sujeita a nenhum equivalente, visto que assim será desmantelada a base da dominação que é o sistema de recompensas e punições) . Isso terá por consequência que, sem haver mais nada que constranja ninguém a vender (a si mesmo no mercado de trabalho) para sobreviver, ninguém mais será constrangido a comprar, o que torna o mercado completamente obsoleto (provavelmente, como hobby à toa, o mercado ainda existirá, mas nunca mais como elo social obrigatório). A base material para o florescimento da individualidade livre é o comunismo, porque ele é a ultrapassagem do terreno da massificação comparadora, da coerção chamada competição (mercado, nações, hierarquia...). 

É verdade que, por razões naturais ou de insuficiência técnica, algumas (ou muitas, provavelmente) produções inevitavelmente continuarão raras, escassas e pouco acessíveis e serão portanto ainda sujeitas ou à democracia (votação para decidir um critério: sorteio, repartição igualitária, redistribuição conforme o "trabalho", ou conforme os mais urgentemente necessitados...) ou à apropriação privada direta. Porém a capacidade de superação do capitalismo pelo comunismo será tanto maior quanto mais seu fundamento material, que é a produção livre, predominar sobre a democrática, isto é, quanto mais a riqueza for desfrutada enquanto criatividade livre na comunidade humana mundial. Em contraste, se o aspecto democrático predominar, isso significa que o terreno em que brota o capital e o Estado (democracia ou ditadura) não foi superado e provavelmente eles retornarão de uma maneira ou de outra (a começar pelo "mercado negro", a sobrevivência do Estado e o mito da nação), por serem a forma social mais adequada ("legítima", dirão) à escassez, ao monopólio, à propriedade privada, à tirania.

Um esclarecimento final: todas as idéias aqui apresentadas se resumem a posições clássicas do proletariado desde pelo menos o século XVIII (Ver a bibliografia logo abaixo). E como nenhuma dessas necessidades mínimas foi ainda satisfeita - sendo, ao contrário, reprimidas quase ao ponto de se tornarem inconscientes - e como a extensão e intensidade da proletarização hoje são a maior da história, o comunismo continua mais urgente do que nunca. 

Humanaesfera, julho de 2014

Notas:
* Justamente porque não haverá mais emprego nem desemprego, a divisão do trabalho será suplantada por uma divisão de tarefas decorrente de uma coordenação explícita e consciente de ações heterogêneas com vistas a fins específicos que uma livre associação dos participantes decidir executar (eles mesmos, já que a sociedade de classes foi abolida) através da rede mundial de meios de produção gratuitamente acessível à qualquer um. É precisamente esse fluxo imanente das forças produtivas mundiais e das capacidades humanas, ao abolir a divisão do trabalho, que torna obsoleta a troca de equivalentes, o mercado... e o próprio trabalho.

[Resposta à uma objeção a este texto: Contra a metafísica da escassez, copiosidade prática]
Fully automated luxury communism.
comunismo luxuriante plenamente automatizado.
Luxo para todos!

Bibliografia (com links):

-A reprodução da vida quotidiana, por Fredy Perlman
-Eclipse e Reemergência do Movimento Comunista (1972), por Jean Barrot e François Martin
-Contra o trabalho - Teses (1979), por GCI
-Atividade Humana contra o Trabalho (1982), por GCI
-Agora e Depois: O ABC do comunismo libertário (1929), por Alexander Berkman
-Le Humanisphère (1857), por Joseph Déjacque
-Nova Babilônia (1959-74), por Constant Nieuwenhuys (publicado no Dossiê "Constant", revista Sinal de Menos nº 5)
-Um Mundo sem Dinheiro: o Comunismo (1975-76), por Os Amigos dos 4 Milhões de Jovens Trabalhadores
-Questionário (1964), por Internacional Situacionista (dossiê Internacional Situacionista)
-Crise e Autogestão (1973), por Négation
-A rede de lutas na Itália ( anos 1970), por Romano Alquati
-Kropotkin: Textos Escolhidos - org.: Mauricio Tragtenberg
-Grundrisse, A Ideologia Alemã (capítulo: Feuerbach) e Comentários sobre James Mill, por Karl Marx
-Marx comunista individualista! (trechos sobre o indivíduo em Marx)
-O Anti-Édipo, por Deleuze e Guattari




Continuação das reflexões deste texto: 


 Perspectiva prática: 

4 comentários:

  1. O MITO DA DEMOCRACIA
    http://blog.movimentozeitgeist.com.br/o-mito-da-democracia/

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  2. Comentário de anônimo de março de 2016
    "Texto muito bom, mas tenho algumas ressalvas a fazer para contribuir com o debate. A escassez existe quando não ha o suficiente para o uso de todos, como li em outro artigo nesse blog, e é essa escassez que cria os contratempos chatos (democracia, trabalho etc) e por isso a superação da escassez é o caminho natural em uma sociedade libertária. É um ponto de vista interessantíssimo, mas ignora alguns fatores materiais que se colocam no caminho dessa busca pela abundancia plena. O primeiro deles é o tempo, escasso e além das capacidades humanas de superação, o tempo age como um limitador real a todas as ambições humanas. O tempo é implacável e presente em toda a parte. O outro fator é o irmão do tempo, o espaço. A realização das ambições humanas é limitada a seu espaço físico e sua capacidade, aumentado através da sua cooperação social e desenvolvimento técnico (que por acaso é sempre cooperativo). E é justamente essa necessidade da comunidade para a superação da limitação individual, que é a necessidade da "autogestão" e do "federalismo"."

    Resposta de Humanaesfera de abril de 2016:

    Valeu. O texto tem alguns problemas, é verdade, mas não propõe superar transcendentais como o tempo e o espaço. A escassez colocada em termos de transcendentais é metafísica, não material, não social. É contra essa metafísica que trata a continuação desse texto, "Contra a metafísica da escassez, copiosidade prática" [http://goo.gl/VLbSWC]. Quanto à autogestão, a questão é: autogestão de que? Se for autogestão de empresas, essas propriedades privadas autogeridas, por necessitarem trocar entre si mercadorias (troca de equivalentes), concorrerão por compradores, se submetendo automaticamente ao ditame de cada uma ser mais competitiva do que a outra. Isto é, serão obrigadas a buscar monopolizar o mercado ao máximo que puderem, porque senão perderão os compradores de suas mercadorias para outros concorrentes, indo à falência. Para não falir, terão de personificar a figura do capitalista, ainda que disfarçada como comissões administrativas formadas democraticamente, que terão a prerrogativa de recompensar e punir para forçar os trabalhadores a trabalharem o máximo pelo mínimo, de modo a acumular capital e não ser engolida pela concorrência. A autogestão das empresas não passa de autogestão da própria exploração.

    Por outro lado, autogestão parece fazer sentido se ela for entendida como indivíduos se associando livremente e autonomamente conforme suas necessidades, desejos, projetos etc para buscar realizá-los com os meios sociais de produção livremente acessíveis a todos, ou seja, meios que deixaram de ser propriedades privadas (cuja relação entre si, por definição, é a troca de equivalentes, a concorrência etc), e, pelo contrário, passaram a ser uma rede mundial de fluxos materiais interconectados de modo imanente (isto é, não mais submetido a nenhum critério social supostamente acima das necessidades dos indivíduos que se associam autonomamente, ao contrário de hoje, em que o dinheiro, o Estado e a hierarquia são os critérios desumanos para decidem tudo). O aparecimento da escassez e da abundância em pontos ou regiões dessa rede de fluxos imanentes é então tratado caso a caso pelos indivíduos que se associam livremente mundialmente para buscar satisfazer suas necessidades, desejos, projetos etc.

    Quanto ao federalismo, como o modo como os indivíduos se associam entre si é múltiplo (pois cada um de nós temos necessidades, desejos, projetos etc extremamente diversificados ao mesmo tempo) e pode se dar através das mais diversas formas organizativas (conforme considerarem adequada ao que querem fazer com relação a cada uma de suas múltiplas necessidades), parece ruim pré-estabelecer ou privilegiar alguns poucos modos de associação (territorial, industrial ou de consumidores) e uma única forma organizativa (federações desses modos de associação). A proposta de federalismo parece então limitar e fechar muito a perspectiva de uma transformação libertária da sociedade.

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