sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Marx comunista individualista! (trechos sobre o indivíduo em Marx)


Fizemos um apanhado de trechos de Marx que tratam dos indivíduos, de sua subordinação decorrente de seu isolamento e separação mútuas, pelos quais se submetem a um poder alienado que os unifica isolando-os - o mercado, o  Estado, as empresas, as classes. E sobre a questão da criação de uma sociedade em que os indivíduos se relacionam enquanto indivíduos (e não como proprietários privados e nem como classes, detentores de cargos ou outras identidades reificadas, como nacionalidade, etnia etc), em que o trabalho foi abolido pela manifestação de si (ou auto-expressão, auto-atividade), através da livre associação dos indivíduos conforme seus desejos, capacidades e necessidades com as forças produtivas histórico-mundiais...



AS FORÇAS PRODUTIVAS DOS INDIVÍDUOS E SUA ACUMULAÇÃO COMO FORÇAS DA PROPRIEDADE PRIVADA CONTRA ELES

"A necessidade da troca [de mercadorias] e a transformação do produto em puro valor avançam na mesma medida da divisão do trabalho, isto é, com o caráter social da produção. Porém na mesma medida em que cresce este último, cresce o poder do dinheiro, i. e., a relação de troca se fixa como um poder externo frente aos produtores e deles independente. O que aparecia originalmente como meio para o fomento da produção converte-se em uma relação estranha aos produtores. Na mesma proporção com que os produtores se tornam dependentes da troca, a troca parece tornar-se independente deles e parece crescer o abismo entre o produto como produto e o produto como valor de troca. ” (Karl Marx, Grundrisse, Capítulo do dinheiro, 1858)

"Por meio da divisão do trabalho, já está dada desde o princípio a separação entre condições de trabalho, ferramentas e materiais, o que gera a separação do capital acumulado em diversos proprietários e, com isso, a separação entre capital e trabalho, assim como as diferentes formas de propriedade. Quanto mais se desenvolve a divisão do trabalho,  maior é a acumulação e mais acentuada é essa separação. O próprio trabalho só pode subsistir sob o pressuposto dessa fragmentação.
[...]
Encontramo-nos, portanto, perante dois fatos. Primeiro, as forças produtivas apresentam-se como completamente independentes e separadas dos indivíduos, como um mundo à parte destes, o que se deve ao fato de os indivíduos, a quem elas pertencem efetivamente, existirem dispersos e em oposição uns aos outros, enquanto que essas forças só são reais no intercâmbio e na interdependência desses indivíduos. 

Logo, existe por um lado um conjunto de forças produtivas que adquiriram, de certo modo, uma forma objetiva e já não são para os indivíduos as suas próprias forças, mas as da propriedade privada e, portanto, dos indivíduos apenas na medida em que forem proprietários privados. Em nenhum período anterior as forças produtivas tinham revestido esta forma indiferente às relações dos indivíduos enquanto indivíduos, pois estas relações eram ainda limitadas.  Por outro lado, observa-se uma oposição a essas forças produtivas por parte da maioria dos indivíduos de quem elas se tinham destacado e que, por estarem despojados de todo o conteúdo real da sua vida, se converteram em indivíduos abstratos, mas que somente assim são colocados em condições de estabelecer relações uns com os outros enquanto indivíduos." (Karl Marx e F. Engels - A Ideologia Alemã, 1846)

“Desse modo, a antiga visão, em que o ser humano aparece sempre como a finalidade da produção, por estreita que seja sua determinação nacional, religiosa ou política, mostra ser bem superior ao mundo moderno, em que a produção aparece como finalidade do ser humano e a riqueza, como finalidade da produção. De fato, quando o limitado modelo burguês é desnudado, o que vem a ser a riqueza senão a universalidade das necessidades individuais, capacidades, prazeres, forças produtivas, etc, criadas através do intercâmbio universal? O completo desenvolvimento do domínio humano sobre as forças da natureza, tanto as da natureza externa quanto as da própria natureza humana? A realização plena de suas potencialidades criativas, sem nenhum outro pressuposto a não ser o prévio desenvolvimento histórico, o que faz com que isso seja a totalidade do desenvolvimento, isto é, o desenvolvimento de toda a potencialidade humana como um fim em si mesmo, e não como algo a ser medido em função de algum modelo predeterminado? Um desenvolvimento em que o ser humano não se reproduz em uma particularidade, mas produz sua totalidade? Em que procura não por manter seu status, mas se projetar no movimento absoluto do devir? Na economia burguesa – e na época de produção que lhe corresponde –, essa exteriorização total do conteúdo humano aparece como completo esvaziamento; essa objetivação universal, como estranhamento total, e a desintegração de todas as finalidades unilaterais determinadas, como sacrifício do fim em si mesmo a um fim totalmente exterior.” (Grundrisse, III. Capítulo do capital (continuação), também conhecido como "Formações econômicas pré-capitalistas", 1858)

"Esse fixar-se da atividade social, essa consolidação de nosso próprio produto num poder objetivo situado acima de nós, que foge ao nosso controle, que contraria nossas expectativas e aniquila nossas conjeturas, é um dos principais momentos no desenvolvimento histórico até aqui realizado. O poder social, isto é, a força de produção multiplicada que nasce da cooperação dos diversos indivíduos condicionada pela divisão do trabalho, aparece a esses indivíduos, porque a própria cooperação não é voluntária mas natural, não como seu próprio poder unificado, mas sim como uma potência estranha, situada fora deles, sobre a qual não sabem de onde veio nem para onde vai, uma potência, portanto, que não podem mais controlar e que, pelo contrário, percorre agora uma sequência particular de fases e etapas de desenvolvimento, independente do querer e do agir dos homens e que até mesmo dirige esse querer e esse agir.(Karl Marx e F. Engels - A Ideologia Alemã, 1846)

CLASSES: A SUBORDINAÇÃO DOS INDIVÍDUOS COMO INDIVÍDUOS MÉDIOS FRENTE A TERCEIROS

"Os indivíduos partiram sempre de si mesmos, não certamente do indivíduo “puro” no sentido dos ideólogos, mas de si mesmos no âmbito das suas condições e das suas relações históricas dadas. Mas verifica-se no decurso do desenvolvimento histórico, e precisamente pela independência que adquirem as relações sociais, fruto inevitável da divisão do trabalho, que existe uma diferença entre a vida de cada indivíduo na medida em que é pessoal, e a sua vida enquanto subordinada a um qualquer ramo do trabalho e às condições inerentes a esse ramo ([...]). No estamento (e mais ainda na tribo), este fato encontra-se oculto; por exemplo, um nobre continua a ser sempre nobre, um roturier [retalheiro] será sempre um roturier, abstraindo das suas outras relações; trata-se de uma qualidade inseparável da sua individualidade. A diferença entre o indivíduo pessoal oposto ao indivíduo na sua qualidade de membro de uma classe e a contingência das suas condições de existência, só se manifestam com a classe que é um produto da burguesia. Apenas a concorrência e a luta dos indivíduos entre si engendra e desenvolve essa contingência enquanto tal. Por conseguinte, na representação, os indivíduos são mais livres sob o domínio da burguesia do que anteriormente porque as suas condições de existência lhes são contingentes; na realidade, eles são naturalmente menos livres porque se encontram muito mais subordinados a um poder objetivo. " (Karl Marx e F. Engels - A Ideologia Alemã, 1846)

"Esta subordinação dos indivíduos a determinadas classes não pode acabar enquanto não existir uma classe que já não tenha necessidade de fazer prevalecer um interesse de classe particular contra a classe dominante. 


A transformação das forças pessoais (relações) em forças objetivas, através da divisão do trabalho, não pode ser abolida extirpando do cérebro essa representação geral, mas unicamente através de uma nova submissão das forças objetivas e a abolição da divisão do trabalho por parte dos indivíduos. Ora isto não é possível sem a comunidade; é somente em comunidade [com outros que cada] indivíduo tem os meios necessários para desenvolver as suas faculdades em todos os sentidos; a liberdade pessoal só é, portanto, possível na comunidade. Nos sucedâneos de comunidades que até agora existiram, no Estado, etc., a liberdade pessoal só existia para os indivíduos que se tinham desenvolvido nas condições da classe dominante e somente na medida em que eram indivíduos dessa classe. A comunidade aparente, anteriormente constituída pelos indivíduos, adquire sempre perante eles uma existência independente e, simultaneamente, porque significa a união de uma classe face a uma outra, representa não apenas uma comunidade ilusória para a classe dominada, mas também uma nova cadeia. Na comunidade real, os indivíduos adquirem a sua liberdade simultaneamente com a sua associação, graças a esta associação e dentro dela." (Karl Marx e F. Engels - A Ideologia Alemã, 1846)


"Podemos concluir de todo o desenvolvimento histórico até aos nossos dias que as relações coletivas em que entram os indivíduos de uma classe, e que sempre foram condicionadas pelos seus interesses comuns relativamente a terceiros, constituíam sempre uma comunidade que englobava esses indivíduos unicamente enquanto indivíduos médios, na medida em que viviam nas condições de vida da mesma classe; trata-se portanto de relações em que eles não participam enquanto indivíduos, mas sim enquanto membros de uma classe. Por outro lado, na comunidade dos proletários revolucionários que põem sob o seu controle todas as suas condições de existência produz-se o inverso: os indivíduos participam enquanto indivíduos. E (bem entendido, com a condição de que a associação dos indivíduos opere no quadro das forças produtivas que se supõem já desenvolvidas) é esta reunião que coloca sob o seu controle as condições do livre desenvolvimento dos indivíduos e do seu movimento, enquanto até aí elas tinham sido abandonadas ao acaso e adotado uma existência autônoma perante os indivíduos, devido precisamente à existência da sua separação como indivíduos e da necessidade da sua união implicada pela divisão do trabalho, mas transformada num vínculo alheio. A associação até aqui conhecida não era de forma alguma a união voluntária (que nos é, por exemplo, apresentada no Contrat Social) mas uma união necessária baseada em condições no interior das quais os indivíduos desfrutavam da contingência ([...]). Este direito de poder desfrutar tranqüilamente da contingência em certas condições constitui aquilo que até hoje se designava por liberdade pessoal. - Estas condições de existência são naturalmente as forças produtivas e os modos de troca de cada período.



O comunismo distingue-se de todos os movimentos que o precederam pelo fato de (...), pela primeira vez, tratar as condições naturais prévias como criações dos homens que nos antecederam, despojando-as da sua aparência natural e submetendo-as ao poder dos indivíduos associados. O organismo que proclama é, por isso mesmo, essencialmente econômico: é a criação material das condições dessa associação; transforma as condições existentes nas condições dessa associação. O estado de coisas assim criado constitui precisamente a base real que torna impossível tudo o que existe independentemente dos indivíduos." (Karl Marx e F. Engels - A Ideologia Alemã, 1846)



O ESTADO É UMA COMUNIDADE ILUSÓRIA 


"Os indivíduos sempre partiram de si mesmos, partem sempre de si mesmos. As suas relações são relações que correspondem ao processo real da sua vida. A que se deve o fato de as suas relações ascenderem à autonomia e se chocarem com eles próprios? E de os poderes dos indivíduos se tornarem todos-poderosos perante esses mesmos indivíduos? Numa palavra: deve-se à divisão do trabalho, cujo grau depende da força produtiva desenvolvida em cada momento. " (Karl Marx e F. Engels - A Ideologia Alemã, 1846)




"É precisamente esta contradição entre o interesse particular e o interesse coletivo que faz com que o interesse coletivo adquira, na qualidade de Estado, uma forma independente, separada dos interesses reais do indivíduo e do conjunto e tome simultaneamente a aparência de comunidade ilusória, mas sempre sobre a base concreta dos laços existentes em cada conglomerado familiar e tribal, tais como laços de sangue, língua, divisão do trabalho em larga escala e outros interesses; e entre esses interesses ressaltam particularmente os interesses das classes já condicionadas pela divisão do trabalho, que se diferenciam em qualquer agrupamento deste tipo e entre as quais existe uma que domina as restantes. Daqui se segue que todas as lutas no seio do Estado, a luta entre a democracia, a aristocracia e a monarquia, a luta pelo direito de voto, etc., etc., são apenas formas ilusórias que encobrem as lutas efetivas das diferentes classes entre si." (Karl Marx e F. Engels - A Ideologia Alemã, 1846)



A VERDADEIRA RIQUEZA DOS INDIVÍDUOS É A RIQUEZA DE SUAS RELAÇÕES HISTÓRICO-MUNDIAIS


"[A] transformação da história em história universal não é, digamos, um simples fato abstrato da "Consciência de si", do Espírito do mundo ou de qualquer outro fantasma metafísico, mas uma ação puramente material que pode ser verificada de forma empírica, uma ação de que cada indivíduo fornece a prova no ato de comer, beber ou vestir-se. A bem dizer, também é um fato perfeitamente empírico o de, na história passada, com a extensão da atividade ao plano da história universal, os indivíduos terem ficado cada vez mais submetidos a um poder que lhes era estranho, poder que se tornou cada vez mais maciço e se revela, em última instância, tratar-se do mercado mundial. Mas é também empírico que esse poder tão misterioso para os teóricos alemães, será abolido pela supressão do atual estado social, pela revolução comunista e pela abolição da propriedade privada que lhe é inerente; a libertação de cada indivíduo em particular realizar-se-á então na medida em que a história se for convertendo totalmente em história mundial. A partir daqui, é evidente que a verdadeira riqueza intelectual do indivíduo depende apenas da riqueza das suas relações reais. Só desta forma se poderá libertar cada indivíduo dos seus diversos limites nacionais e locais, depois de entabular relações práticas com a produção do mundo inteiro (incluindo a produção intelectual) e de se encontrar em estado de poder se beneficiar da produção do mundo inteiro em todos os domínios (criação dos homens). A dependência universal, essa forma natural da cooperação dos indivíduos a escala da história mundial, será transformada pela revolução comunista em controlo e domínio consciente desses poderes que, engendrados pela ação recíproca dos homens uns sobre os outros, se lhes impuseram e os dominaram até agora como se se tratasse de poderes absolutamente estranhos." (Karl Marx e F. Engels - A Ideologia Alemã, 1846)



ABOLIÇÃO DO TRABALHO



"Não se trata de libertar o trabalho, mas de aboli-lo." (Karl Marx - A Ideologia Alemã, 1846)

"Em todas as revoluções anteriores, permanecia inalterado o modo de atividade e procedia-se apenas a uma nova distribuição dessa atividade, a uma nova repartição do trabalho entre outras pessoas; a revolução comunista é, pelo contrário, dirigida contra o modo de atividade anterior - suprime o trabalho e acaba com a dominação de todas as classes pela supressão das próprias classes - pois é realizada pela classe que, no âmbito da atual sociedade, já não é considerada como uma classe dentro dessa sociedade e constitui a expressão da dissolução de todas as classes, de todas as nacionalidades. [...]" (Karl Marx e F. Engels - A Ideologia Alemã, 1846)

"Logo, enquanto os servos fugitivos apenas pretendiam desenvolver livremente as suas condições de existência já estabelecidas e fazê-las valer, mas conseguiam quando muito o trabalho livre, os proletários, se pretendem afirmar-se como pessoas, devem abolir a sua própria condição de existência anterior, que é simultaneamente a de toda a sociedade até aos nossos dias, isto é, devem abolir o trabalho. Por este motivo, eles encontram-se em oposição direta à forma que os indivíduos da sociedade escolheram até hoje para expressão de conjunto, quer dizer, em oposição ao Estado, sendo-lhes necessário derrubar esse Estado para realizar a sua personalidade." (Karl Marx e F. Engels - A Ideologia Alemã, 1846)

“[...] o trabalhador é o escravo do capital, ele é uma “mercadoria”, um valor de troca cujo nível mais alto ou mais baixo, cuja alta ou baixa, depende da concorrência, da oferta e da procura; [...] sua atividade não é uma livre manifestação de sua vida humana, mas é, sim, uma mascatear de suas forças, uma alienação (venda) para o capital de suas habilidades unilateralmente desenvolvidas, em suma, ela é “trabalho”. Esquece-se disso. O “trabalho” é a base viva da propriedade privada, é a propriedade privada enquanto fonte criativa de si mesma. A propriedade privada não passa de trabalho objetivado. Se desejamos dar um golpe mortal na propriedade privada, é preciso atacá-la não apenas enquanto um estado de coisas material, mas também como atividade, como trabalho. É um dos maiores equívocos falar em trabalho livre, humano, social,  trabalho sem propriedade privada. O “trabalho”  por sua própria natureza é atividade não livre, desumana, não social, determinada pela propriedade privada e criadora da propriedade privada. Por isso, a abolição da propriedade privada se tornará uma realidade somente quando ela for concebida como abolição do “trabalho” (uma abolição que, é claro, só se tornou possível como resultado do próprio trabalho, ou seja, tornou-se possível como resultado da atividade material da sociedade e que em nenhum caso deve ser concebida como a substituição de uma categoria por outra). Uma “organização do trabalho”, portanto, é uma contradição nos termos. A melhor organização que ao trabalho pode ser dada é a atual organização, a livre concorrência, a dissolução de toda a sua prévia organização aparentemente “social”.” (Karl Marx, Rascunho de um artigo sobre um livro de Friedrich List, 1845)

SUPERAÇÃO DO TRABALHO PELA MANIFESTAÇÃO DE SI (AUTO-EXPRESSÃO, AUTO-ATIVIDADE) E SURGIMENTO DE RELAÇÕES DOS INDIVÍDUOS ENQUANTO INDIVÍDUOS 

"Para nós, o comunismo não é um estado de coisas que deva ser implantado, nem um ideal a que a realidade deva obedecer. Chamamos comunismo ao movimento real que supera o atual estado de coisas. As condições deste movimento resultam das premissas atualmente existentes." (Karl Marx e F. Engels - A Ideologia Alemã, 1846)




"Chegamos pois ao ponto de os indivíduos se verem obrigados a apropriarem-se da totalidade das forças produtivas existentes, não apenas para conseguirem manifestar o seu eu, mas sobretudo para assegurar a sua existência. Esta apropriação é, antes de tudo, condicionada pelo objeto a apropriar, neste caso as forças produtivas desenvolvidas ao ponto de constituírem uma totalidade e existindo unicamente no âmbito das trocas mundiais. Sob este ângulo, esta apropriação deve necessariamente apresentar um caráter universal correspondente às forças produtivas e às trocas. A apropriação destas forças consiste no desenvolvimento das capacidades [ou faculdades] individuais que de algum modo correspondem aos instrumentos materiais de produção. Por isso mesmo, a apropriação de uma totalidade do instrumentos de produção constitui já o desenvolvimento de uma totalidade de faculdades nos próprios indivíduos. Esta apropriação é ainda condicionada pelos indivíduos que apropriam. Só os proletários da época atual, totalmente excluídos de qualquer manifestação de si, se encontram em condições de poderem alcançar uma manifestação de si total, não limitada, que consiste na apropriação de uma totalidade de forças produtivas e no desenvolvimento de uma totalidade de faculdades que isso implica. Todas as apropriações revolucionárias anteriores foram limitadas; os indivíduos cuja manifestação de si era limitada por um instrumento de produção limitado e trocas limitadas, apropriavam-se desse instrumento de produção limitado e só conseguiam, desse modo, atingir uma nova limitação. Apropriavam-se do seu instrumento de produção mas continuavam subordinados à divisão do trabalho e ao seu próprio instrumento de produção. Em todas as apropriações anteriores havia uma subordinação de uma massa de indivíduos a um único instrumento de produção; na apropriação pelos proletários, é uma massa de instrumentos de produção que é necessariamente subordinada a cada indivíduo, ficando a propriedade subordinada a todos eles. As trocas mundiais modernas só podem estar subordinadas aos indivíduos se o estiverem a todos. 

A apropriação é também condicionada pela forma específica que deve necessariamente revestir. Com efeito, só poderá ser levada a cabo mediante uma união que, dado o caráter do próprio proletariado, é obrigatoriamente universal; só se efetuará através de uma revolução que, por um lado, derrubará o poder do modo de produção e de troca anterior assim como o poder da estrutura social precedente, e que por outro lado desenvolverá o caráter universal do proletariado e a energia que lhe é necessária para consumar essa apropriação. Trata-se portanto de uma revolução em que o proletariado se libertará de tudo o que ainda lhe resta da sua posição social anterior. 

É apenas nesta fase que a manifestação de si coincide com a vida material; essa fase corresponde à transformação dos indivíduos em indivíduos completos e à superação de tudo o que lhes foi originariamente imposto pela natureza; corresponde-lhe a transformação do trabalho em manifestação de si e a metamorfose das relações até então condicionadas em relações dos indivíduos enquanto indivíduos. Com a apropriação da totalidade das forças produtivas pelos indivíduos unidos, é abolida a propriedade privada. " (Karl Marx  e F. Engels - A Ideologia Alemã, 1846)

PRESSUPOSTOS PRÁTICOS

"[A] “alienação”, para usarmos um termo compreensível aos filósofos, só pode ser superada, evidentemente, sob dois pressupostos práticos. Para que ela se torne um poder “insuportável”, quer dizer, um poder contra o qual se faz uma revolução, é preciso que ela tenha produzido uma massa da humanidade como absolutamente “sem propriedade” e, ao mesmo tempo, em contradição com um mundo de riqueza e de cultura existente, condições que pressupõem um grande aumento da força produtiva, um alto grau de seu desenvolvimento – e, por outro lado, esse desenvolvimento das forças produtivas (no qual já está contida, ao mesmo tempo, a existência empírica humana, dada não no plano local, mas no plano histórico-mundial) é um pressuposto prático absolutamente necessário, pois sem ele apenas se generaliza a escassez e, portanto, com a carestia, as lutas pelos gêneros necessários recomeçariam e toda a velha imundice acabaria por se restabelecer; além disso, apenas com esse desenvolvimento universal das forças produtivas é posto um intercâmbio universal dos homens e, com isso, é produzido simultaneamente em todos os povos o fenômeno da massa “sem propriedade” (concorrência universal), tornando cada um deles dependente das revoluções do outro; e, finalmente, indivíduos empiricamente universais, histórico-mundiais, são postos no lugar dos indivíduos locais. Sem isso, 1) o comunismo poderia existir apenas como fenômeno local; 2) as próprias forças do intercâmbio não teriam podido se desenvolver como forças universais e, portanto, como forças insuportáveis; elas teriam permanecido como “circunstâncias” doméstico-supersticiosas; e 3) toda ampliação do intercâmbio superaria o comunismo local. O comunismo só é empiricamente possível como ação "rápida" e simultânea dos povos, o que pressupõe o desenvolvimento universal da força produtiva e as trocas mundiais que lhe estejam estreitamente ligadas." (Karl Marx e F. Engels - A Ideologia Alemã, 1846)



"A concorrência isola os indivíduos uns dos outros, não apenas os burgueses, mas também, e mais ainda, os proletários, se bem que os concentre. É por este motivo que decorre sempre um longo período antes que estes indivíduos se possam unir, abstraindo do fato de que - se se pretender que a sua união não seja puramente local - esta exige previamente a construção dos meios necessários, pela grande indústria, tais como as grandes cidades industriais e as comunicações rápidas e baratas, razões por que todo poder organizado em face desses indivíduos que vivem isolados e em relações que quotidianamente reproduzem o isolamento só pode ser vencido após longas lutas. Exigir o contrário equivaleria a exigir que a concorrência não devesse existir em determinada época histórica ou que os indivíduos inventassem condições sobre as quais não têm qualquer controle enquanto indivíduos isolados." (Karl Marx e F. Engels  - A Ideologia Alemã, 1846)



“O proletariado só pode portanto existir à escala da história universal, assim como o comunismo, que é o resultado da sua ação, só pode concretizar-se enquanto existência “histórico-universal”. Existência histórico-universal dos indivíduos, isto é, existência dos indivíduos diretamente ligada à história universal.” (Karl Marx e F. Engels  - A Ideologia Alemã, 1846)

“A classe trabalhadora ou é revolucionária ou não é nada”. (Karl Marx. Carta a K.B. Schweitzer, 1865)

"A SOCIEDADE" E "A HISTÓRIA" NÃO FAZEM NADA


"A História não faz nada, não ´possui nenhuma riqueza imensa´, não ´luta nenhum tipo de luta´! Quem faz tudo isso, quem possui e luta é, na verdade, o homem, o homem real, que vive; não é, por certo, a ´História´que utiliza o homem como meio para alcançar seus fins - como se tratasse de uma pessoa à parte -, pois a História não é senão a atividade do homem que persegue seus objetivos." (Marx e Engels, A Sagrada Família - Crítica da Crítica Crítica, 1845)



"Acima de tudo, é mister evitar conceber a "sociedade" uma vez mais como uma abstração com que se defronta o indivíduo. O indivíduo é o ser social. A manifestação da vida dele - ainda quando não apareça diretamente sob a forma de manifestação comunal, realizada em associação com outros homens - é, por conseguinte, uma manifestação e afirmação de vida social. A vida humana individual e a vida-espécie não são coisas diferentes, conquanto o modo de existência da vida individual seja um modo mais especifico ou mais geral da vida-espécie, ou da vida-espécie seja um modo mais específico ou mais geral da vida individual."  (Karl Marx, Manuscritos econômicos e filosóficos, 1844)


A AUTO-ABOLIÇÃO DO PROLETARIADO


"Na formação de uma classe com cadeias radicais, de uma classe da sociedade burguesa que não é uma classe da sociedade burguesa; de um estamento que é a dissolução de todos os estamentos; de uma esfera que possui um caráter universal por seus sofrimentos universais e que não reclama nenhum direito especial para si, porque não se comete contra ela nenhuma violência especial, senão a violência pura e simples; que já não pode apelar a um título histórico, mas simplesmente ao título humano; que não se encontra em nenhuma espécie de contraposição particular com as conseqüências, senão numa contraposição universal com as premissas do Estado alemão; de uma esfera, finalmente, que não pode emancipar-se sem se emancipar de todas as demais esferas da sociedade e, simultaneamente, de emancipar todas elas; que é, numa palavra, a perda total do homem e que, por conseguinte, só pode atingir seu objetivo mediante a recuperação total do homem. Esta dissolução da sociedade como uma classe especial é o proletariado.

O proletariado só começa a surgir na Alemanha, mediante o movimento industrial que desponta, pois o que forma o proletariado não é a pobreza que nasce naturalmente, mas a pobreza que se produz artificialmente; não é a massa humana oprimida mecanicamente pelo peso da sociedade, mas aquela que brota da aguda dissolução desta e, em especial, da dissolução da classe média, ainda que gradualmente, como se compreende, venham a incorporar-se também a suas fileiras a pobreza natural e os servos cristãos-germânicos da gleba." (Karl Marx, Crítica da Filosofia do Direito de Hegel, 1843)


"Proletariado e riqueza são antíteses. E nessa condição formam um todo. Ambos são formas do mundo da propriedade privada. Do que aqui se trata é da posição determinada que um e outro ocupam na antítese. Não basta esclarecê-los como os dois lados – ou extremos – de um todo.


A propriedade privada na condição de propriedade privada, enquanto riqueza, é obrigada a manter sua própria existência e com ela a existência de sua antítese, o proletariado. Esse é o lado positivo da antítese, a propriedade privada que se satisfaz a si mesma.


O proletariado na condição de proletariado, de outra parte, é obrigado a suprassumir a si mesmo e com isso à sua antítese condicionante, aquela que o transforma em proletariado: a propriedade privada. Esse é o lado negativo da antítese, sua inquietude em si, a propriedade privada que dissolve e se dissolve.


A classe possuinte e a classe do proletariado representam a mesma autoalienação humana. Mas a primeira das classes se sente bem e aprovada nessa autoalienação, sabe que a alienação é seu próprio poder e nela possui a aparência de uma existência humana; a segunda, por sua vez, sente-se aniquilada nessa alienação, vislumbra nela sua impotência e a realidade de uma existência desumana. Ela é, para fazer uso de uma expressão de Hegel, no interior da abjeção, a revolta contra essa abjeção, uma revolta que se vê impulsionada necessariamente pela contradição entre sua natureza humana e sua situação de vida, que é a negação franca e aberta, resoluta e ampla dessa mesma natureza.


Dentro dessa antítese o proprietário privado é, portanto, o partido conservador, e o proletário o partido destruidor. Daquele parte a ação que visa a manter a antítese, desse a ação de seu aniquilamento.


Em seu movimento econômico-político, a propriedade privada se impulsiona a si mesma, em todo caso, à sua própria dissolução; contudo, apenas através de um desenvolvimento independente dela, inconsciente, contrário a sua vontade, condicionado pela própria natureza da coisa: apenas enquanto engendra o proletariado enquanto proletariado, enquanto engendra a miséria consciente de sua miséria espiritual e física, enquanto engendra a desumanização consciente – e portanto suprassunsora – de sua própria desumanização. 

O proletariado executa a sentença que a propriedade privada pronuncia sobre si mesma ao engendrar o proletariado, do mesmo modo que executa a sentença que o trabalho assalariado pronuncia sobre si mesmo ao engendrar a riqueza alheia e a miséria própria. Se o proletariado vence, nem por isso se converte, de modo nenhum, no lado absoluto da sociedade, pois ele vence de fato apenas quando suprassume a si mesmo e à sua antítese. Aí sim tanto o proletariado quanto sua antítese condicionante, a propriedade privada, terão desaparecido." (Marx e Engels, A Sagrada Família - Crítica da Crítica Crítica, 1845)

CONTRA O COMUNISMO VULGAR



“No comunismo vulgar, a comunidade é só uma comunidade de trabalho e de igualdade de salários pagos pelo capital comunal, pela comunidade como capitalista universal. Os dois aspectos da relação são elevados a uma suposta universalidade; o trabalho como uma situação em que todos são colocados, e o capital como a universalidade e poder admitidos na comunidade.

[...]
A posse física imediata parece-lhe a única meta da vida e da existência. O papel do trabalhador não é abolido, mas ampliado a todos os homens. A relação da propriedade privada continua a ser a da comunidade com o mundo das coisas.
[...]
Esse comunismo, que nega a personalidade do homem em todos os setores, é somente a expressão lógica da propriedade privada, que é essa negaçãoA inveja universal estabelecendo-se como uma potência é apenas uma forma camuflada de cupidez que se reinstaura e satisfaz de maneira diferente. Os pensamentos de toda propriedade privada individual são, no mínimo, dirigidos contra qualquer propriedade privada mais abastada, sob a forma de inveja e do desejo de reduzir tudo a um nível comum; destarte, essa inveja e nivelamento por baixo constituem, de fato, a essência da competição. O comunismo vulgar é apenas o paroxismo de tal inveja e nivelamento por baixo, baseado em um mínimo preconcebido. Quão pouco essa eliminação da propriedade privada representa uma apropriação genuína é demonstrado pela negação abstrata de todo o mundo da cultura e da civilização, e pelo retorno â simplicidade inatural do pobre e indigente que não só ainda não ultrapassou a propriedade privada, mas nem ainda a atingiu." (Karl Marx, Manuscritos econômicos e filosóficos, 1844)


Veja também mais trechos de clássicos:

Anarquia e Comunismo (Carlo Cafiero, 1880)

Le Humanisphère (trechos) (Joseph Déjacque, 1857)


quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

Memes motivacionais de auto-ajuda

Reunimos neste link diversos memes motivacionais de auto-ajuda. Abaixo, alguns deles:
Foto: pequena empreendedora, muito feliz, gerando muito valor nas trocas voluntárias da era dourada do capitalismo ideal (revolução industrial).





sábado, 24 de dezembro de 2016

A gamificação do comando: "Crédito social"

Os sistemas de gamificação da sujeição dos proletários aos comandos da classe proprietária (estatal ou particular) avançam. Um exemplo está sendo desenvolvido na China: o "Sesame Credit", que  pontua cada um em rankings de "crédito social". Para mais detalhes, veja os links: China 'social credit': Beijing sets up huge system (BBC) e China’s ‘Social Credit’ System: Turning Big Data Into Mass Surveillance  (The Wall Street Journal).

Mas já há 172 anos,  essa tendência já tinha sido descrita por Marx:

"O crédito é o julgamento que a Economia Política realiza sobre a moralidade de um homem. No crédito, em lugar do metal ou do papel, é o próprio homem que se torna o mediador da troca - não como homem, mas como modo de existência de um capital e de seus juros. [...]  Não é o dinheiro que se suprime no homem no interior do sistema creditício; é o próprio homem que se converte em dinheiro ou, noutra expressão, é o dinheiro que se encarna no homem. A individualidade humana, a moral humana, transformam-se, simultaneamente, em artigo de comércio e na existência material do dinheiro. Em lugar do dinheiro, do papel, é a minha existência pessoal, a minha carne e o meu sangue, a minha virtude social e a minha reputação social que se tornam a matéria e o corpo do espírito do dinheiro. O crédito calcula o valor monetário não em dinheiro, mas em carne e coração humanos. [...]  quanto àquele que não recebe crédito, não é julgado apenas como um pobre, mas também moralmente, como quem não merece confiança nem estima, um pária, um homem mau - à miséria do pobre soma-se a humilhação de rastejar para mendigar crédito ao rico; 3) dada essa existência completamente ideal ao dinheiro, o homem pode praticar a falsificação monetária não só sobre qualquer matéria, mas ainda sobre a sua pessoa: o próprio homem, forçado a falsificar sobre si mesmo, deve simular, mentir etc. para obter crédito; assim, o crédito se torna - tanto para quem o concede quanto para quem o solicita - objeto de tráfico, de engano e de abuso mútuos. Aqui se revela, com toda a clareza, como, na base dessa confiança econômica, estão: a desconfiança, o cálculo suspeitoso para conceder ou negar o crédito; a espionagem em busca dos segredos da vida privada do solicitante; a denúncia de dificuldades momentâneas de um concorrente para desacreditá-lo etc. - todo esse sistema de falências e empresas falsas..." (Marx, Cadernos de Paris, 1844)

Sobre a gamificação do comando, em agosto de 2016, logo após o Pokemon Go ter sido lançado, analisamos essa tendência:

"O Pokemon Go, aparentemente, faz as pessoas ficarem viciadas em saírem na rua para cumprir objetivos postos não por elas mesmas, mas pela empresa, obedecendo aos comandos dos proprietários do jogo. Ao mesmo tempo, as faz pagar em dinheiro pela "comida" que faz seus pokemons mais fortes, para avançar no jogo.

E já existem aplicativos, como o "TaskRabbit", que estendem a "uberização" para qualquer tipo de "serviço", de modo que é fácil ver nele uma tendência em que a classe proprietária tem sob seu comando uma imensa massa de proletários que já nem sequer tem "empregos" , mas sobrevivem se oferecendo como coisa usável e descartável num piscar de olhos através de aplicativos.

E o facebook (com o também seu  WhatsApp) já conhecemos: monopolizou a comunicação humana, submetendo-a à eterna vigilância, infantilização familista generalizada, e aos ditames dos proprietários.

Esse curta abaixo mostra essa tendência de "gamificação", "facebookização" e "uberização" de tudo, estendendo o trabalho para a totalidade da vida,  em que o dinheiro é renomeado como "pontos" e o trabalho (e o  lazer, que se torna uma palavra vazia) se torna cumprimento de "missões", como num jogo, tudo sob o comando da classe proprietária:
HYPER-REALITY from Keiichi Matsuda on Vimeo.


"

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Luta de classes na empresa Cuba

(english translation)

É compreensível considerar um reino onde há um rei mau muito pior do que um onde há um bondoso. Não há como negar que é melhor trabalhar na Volvo do que na Foxconn. E sem dúvida, submetidos e impotentes, resta apenas aos proletários tentar escolher obedecer entre a pior e a menos pior facção da classe dominante na competição mercantil e geopolítica universal. Tudo isso é compreensível. Que os indicadores sociais de Cuba sejam menos piores do que outros países similares é inclusive algo humanamente digno de aplausos. Perturbador é que se suponha que os regimes de capitalismo nacionalizado sejam "comunismo" ou "pós-capitalismo". Na práxis, aceitar e propagar essa fantasia significa apoiar que, desde o início, qualquer luta que comece a se colocar na prática a questão de superar o capital, a mercadoria e o Estado deve se engajar na competição mercantil e geopolítica entre as facções da classe dominante, apoiando um país contra outro, uma ideologia contra outra, uma empresa contra outra, uma classe dominante contra outra. O único resultado disso é apoiar a supressão da luta de classes, a destruição da auto-constituição do proletariado enquanto classe, em suma, é estimular que os oprimidos continuem se engajando de corpo e alma no ataque e na matança mútua para defender os seus "bons" reis contra outros "maus".

De fato, nos países de capitalismo nacionalizado (como Cuba, URSS etc), o proletariado continua privado de meios de vida e de produção. Continua coagido a vender a si mesmo (suas capacidades de agir e de pensar, sua força de trabalho) ao capital, à propriedade privada (o mero fato jurídico de a propriedade ser nacionalizada ou estatizada em nada a altera na prática), se submetendo à classe dominante em troca do dinheiro que lhe permita sobreviver. Lá, o proletariado continua transformando o mundo, pelo seu trabalho, em um mundo do qual é privado, em um mundo hostil que se acumula contra ele enquanto poder cada vez maior da classe proprietária (o empresariado estatizado), que o domina, submete e explora.

No entanto, nada disso importa para quem chama o regime cubano de "comunismo" ou "pós-capitalismo". Para esses, o mero fato de uma facção da classe proprietária pregar ideias supostamente "socialistas" e dizer tentar aplicá-las em seu país ou em sua empresa é que tem importância, não a práxis, não a vida cotidiana, não as relações sociais de produção. Vêem tudo de ponta-cabeça através dos óculos da classe dominante, que enxerga o mundo de cima para baixo, como se fosse a aplicação de ideias à matéria, à sociedade. *

Aliás, a ideologia da classe dominante nunca é capitalista, mas sempre não-capitalista ou inclusive anti-capitalista. Até mesmo o neoliberalismo, aparentemente a ideologia mais "puramente capitalista", nega que o lucro seja o objetivo, e afirma que o mercado existe para satisfazer as necessidades humanas, por ser, segundo ele, "o sistema comprovadamente mais eficiente para lidar com a escassez e atender as necessidades, além de ser o único que permite a igualdade e a liberdade". Não faz sentido esperar que a classe dominante afirme ideias realmente capitalistas, em que simplesmente declarasse sem eufemismos seu interesse pela proletarização, exploração, lucro, derrubar os concorrentes etc. Tanto em Cuba como nos EUA e no Brasil.

Funcionárias da acumulação do capital, personificações encarregadas da aplicação prática e impessoal da lei do valor (trabalho abstrato) sobre a sociedade, sob pena de se verem derrubadas por concorrentes "mais eficientes" nessa aplicação, as várias facções da classe proprietária se digladiam, competindo antes de tudo por submeter o proletariado, suprimir a sua luta (a luta de classes). Competem por recrutar os proletários em diversas frentes concorrentes para que ataquem a si próprios em nome da defesa de uma facção da classe dominante contra outras. É em nome de comunidades fictícias - política, nação, etnia, cidadania, ideologia, identidade, religião, mercado, Estado, empresa - que tentam canalizar para a sociedade do espetáculo as insatisfações, desviando-as da práxis, da vida cotidiana universal, das relações de produção mundialmente interconectadas.

Quando os proletários lá e cá, no mundo todo e por toda parte, se solidarizarem contra "suas próprias" classes dominantes, se impondo a elas como classe histórico-mundial, suprimindo a propriedade privada - e, portanto, o Estado e a empresa, a nação e a mercadoria -, e submetendo então os meios de vida e de produção mundialmente interconectados ao poder dos indivíduos livremente associados conforme seus desejos, necessidades e capacidades, somente então haverá comunismo.

humanaesfera, novembro de 2016

* "Ora, se na concepção do curso da história separarmos as ideias da classe dominante da própria classe dominante e as tornarmos autônomas, se permanecermos no plano da afirmação de que numa época dominaram estas ou aquelas ideias, sem nos preocuparmos com as condições da produção nem com os produtores dessas ideias, se, portanto, desconsiderarmos os indivíduos e as condições mundiais que constituem o fundamento dessas ideias, então poderemos dizer, por exemplo, que durante o tempo em que a aristocracia dominou dominaram os conceitos de honra, fidelidade etc., enquanto durante o domínio da burguesia dominaram os conceitos de liberdade, igualdade etc. A própria classe dominante geralmente imagina isso. Essa concepção da história, comum a todos os historiadores principalmente desde o século XVIII , deparar-se-á necessariamente com o fenômeno de que as ideias que dominam são cada vez mais abstratas, isto é, ideias que assumem cada vez mais a forma da universalidade. Realmente, toda nova classe que toma o lugar de outra que dominava anteriormente é obrigada, para atingir seus fins, a apresentar seu interesse como o interesse comum de todos os membros da sociedade, quer dizer, expresso de forma ideal: é obrigada a dar às suas ideias a forma da universalidade, a apresentá-las como as únicas racionais, universalmente válidas. [...]
Enquanto na vida comum qualquer shopkeeper sabe muito bem a diferença entre o que alguém faz de conta que é e aquilo que ele realmente é, nossa historiografia ainda não atingiu esse conhecimento trivial. Toma cada época por sua palavra, acreditando naquilo que ela diz e imagina sobre si mesma." (A Ideologia Alemã)




O leninismo contra a revolução - 1ª parte e 2ª parte (GCI-ICG)
What was the USSR? (Aufheben)



sábado, 22 de outubro de 2016

terça-feira, 4 de outubro de 2016

Propriedade privada, substância do Estado

(English version)


O Estado é meramente uma abstração mental, já que não possui qualquer substância própria. No entanto, ele é tratado como uma forma auto-subsistente, como um ente holístico, sendo assim visto como alvo primordial por muitos anarquistas, libertários e autonomistas. Ora, com isto, estes, na prática, além de deixá-lo absolutamente intacto, atacando moinhos de vento, acabam buscando submeter a luta a objetivos espetaculares, ou seja, holísticos, mitológicos, estratégicos, ativísticos, militantes, e  reproduzem em suas relações cotidianas a própria coisa que queriam combater.


Com efeito, na práxis concreta cotidiana, o Estado não passa de um conglomerado de empresas (prisões, polícia, tribunal, forças armadas, companhias estatais etc) para as quais, como todas as outras empresas, os proletários - aqueles privados de todos os meios de vida - alienam suas capacidades de agir e de pensar em troca do salário, produzindo e reproduzindo ampliadamente a privação de suas próprias condições de existência: a propriedade privada, pela qual, quanto mais trabalham, mais transformam o mundo num poder que lhes é privado, hostil e desumano - o capital. 

FORNECIMENTO DE DOIS SERVIÇOS



A única especificidade desse conglomerado de empreendimentos conhecido como "Estado" é que eles são financiados pela classe dominante em troca do fornecimento de dois serviços que lhe são indispensáveis enquanto classe para si:

(1) O serviço de administrar a infraestrutura "comum" necessária para a acumulação do capital num determinado território (financiar a construção de estradas, portos, energia etc; "justiça" para garantir que a competição entre os proprietários não supere a unidade de interesses deles enquanto classe;  moradia, educação e saúde para ao menos fazer a mercadoria força de trabalho nesse território apta a ser comprada lucrativamente por eles, e assim por diante), para não falir e tentar ficar à frente na competição mundial pela acumulação, tanto mercantil quanto bélica.

(2) Mas, acima de tudo, o serviço de suprimir a luta de classes, ou seja, impossibilitar a auto-constituição do proletariado como classe histórico-mundial, classe para si. Trata-se de impedir que, ao invés de continuar alienando suas potencialidades aos donos do dinheiro - aos empresários estatais ou particulares -, eles simplesmente afirmem a livre expressão e satisfação das capacidades e necessidades humanas - suprimindo a propriedade privada das condições de existência de sua vida, abolindo a empresa e o trabalho, a mercadoria e a polícia, as fronteiras e a hierarquia social por uma livre associação dos indivíduos em escala mundial. Desse modo, os empreendimentos denominados "Estado" tem por serviço supremo impedir a emergência do comunismo: impedir que as condições de existência da população, os meios de vida e de produção interconectados em escala planetária, passem a ser, em si mesmos, a livre expressão material dos desejos, projetos, pensamentos, paixões, capacidades e faculdades humanas como fins válidos por si mesmos - e nunca mais como objetos de recompensa nem punição. Porque, abolida a propriedade privada, não estão mais disponíveis como objetos de chantagens e ameaças, fazendo desaparecer a própria condição para qualquer sociedade de classes existir. 

CLASSE PROPRIETÁRIA E "ANARCO"-CAPITALISMO

Se a simples força repressiva bastasse para suprimir o proletariado como classe, jamais teria havido qualquer razão para que a classe dominante buscasse esconder que essas empresas são empresas, capitais, gangues, propriedade privadas que, como todas as outras, são frutos na escravidão assalariada; nada a impediria de admitir honestamente que o que há já é de fato o macabro "anarco-capitalismo" (no qual poderíamos incluir tudo o que na prática é qualquer Estado, inclusive o da antiga URSS): milícias privadas, companhias de mercenários, cartéis, empresas competindo encarniçadamente pela acumulação do capital, pelo monopólio radical que é justamente a propriedade privada: a privação da espécie humana de suas próprias condições de existência que a force a pagar por simplesmente existir, se sujeitando "voluntariamente" ao comando dos proprietários dessas condições em troca de dinheiro, do salário. 


Reunião de anarco-capitalistas vigiando "sua" aldeia
Mas acontece que a repressão por si só é improdutiva. Obstruiria e destruiria a própria fonte do capital, já que se conseguisse atacar frontalmente o proletariado, ela eliminaria a abundância daqueles mesmos que são forçados a vender a si mesmos como mercadorias. Em outras palavras, eliminaria a abundância que, quanto maior, maior o valor excedente, gratuito (mais-valia), que o capital pode extrair para reproduzir ampliadamente a escassez, a própria privação (propriedade privada) que impõe aos proletários que concorram entre si ao máximo para se vender e obedecer a classe proprietária.

Além disso, o Estado - consistindo de empreendimentos que fornecem à classe proprietária, em eterna competição entre si, o serviço de constituí-la em classe dominante contra o proletariado -, se ataca frontalmente o proletariado, cria o efeito colateral de reconhecê-lo abertamente como classe antagônica: a sociedade capitalista não teria a menor chance de sobreviver a isso. 

Portanto, seria impossível à classe proprietária continuar existindo por um só instante se ela não atribuísse a esse conglomerado de empresas uma "aura" espetacular distinta de todas as outras propriedades privadas, gangues e milícias. Ela então vê-se obrigada a apresentar esse amontoado caótico de empresas como um bastião neutro, firme, público, comum, justo, equilibrado, como um cânon sagrado e racional diante do qual proprietários e proletários não existem, mas apenas cidadãos, todos eles pertencentes a uma única classe universal: classe média. Trata-se de fabular uma paródia de sociedade sem classes, desviando a insatisfação do proletariado, da vida cotidiana material - a única concreta e universal - para a esfera ilusória da política. 

CANALIZAÇÃO ESPETACULAR

Se os proletários se engajarem nessa comunidade ilusória, a política, eles aceitarão que toda solução possível e imaginável para suas insatisfações será a eterna afirmação da propriedade privada, da escravidão assalariada, que é, como vimos, a substância concreta do Estado, idêntica a de toda e qualquer empresa. 

A classe dominante, na eterna competição de suas partes componentes, também, é claro, disputa encarniçadamente essas propriedades que foram circunscritas com essa aura chamada "Estado". Com isso, duas metades simétricas, "esquerda" e "direita", agrupam suas inúmeras facções e gangues, mais conhecidas como partidos, concorrendo por fornecer o serviço de desviar a insatisfação contra a escravidão assalariada e canalizá-la para a reprodução dessa mesmíssima escravidão. Serviço retribuído, como é óbvio, com o máximo de lucro possível extraído da propriedade privada estatal que cair sob seu comando. [1]


Pelo mesmo motivo premente (suprimir qualquer possibilidade de auto-constituição do proletariado em classe autônoma), também dentro de toda e qualquer empresa, a classe proprietária é forçada a tentar mascarar o totalitarismo e militarismo inerente a qualquer empreendimento, inerente a qualquer escravidão assalariada, e tenta incessantemente atribuir também a suas empresas uma aura de justiça, igualdade e objetividade, a mesma paródia grotesca de sociedade sem classes que dissemos antes. Assim, o método de dominação constitutivo de toda e qualquer gangue (ou seja, de toda e qualquer classe dominante) que consiste em chantagear os subordinados para que ataquem a si mesmos e se sacrifiquem em troca de prêmios e promoções dados pelos chefes, e que entreguem uns aos outros por terror diante da ameaça incessante de demissão ou prisão, esse método é apresentado como um sistema neutro, objetivo, firme, equilibrado e justo chamado "meritocracia". 

Até mesmo o próprio mercado, a competição encarniçada pelo monopólio radical que é a propriedade privada em si - a guerra incessante pela privação da humanidade de seus meios de vida para forçá-la a obedecer aos proprietários em troca do salário que lhe permita ao menos a sobrevivência -, até mesmo a esse inferno a classe dominante busca atribuir a aura de coisa objetiva, igualitária, natural e justa, de critério seguro e último da verdade, do bem e do mal, regido inclusive por um sortilégio teocrático - a "mão invisível".

Podemos ver que o serviço de supressão da luta de classes, então, consiste em sistematicamente tentar fazer o proletariado se engajar de corpo e alma na competição inter-capitalista, atacando a si mesmo para defender uma facção da classe dominante contras outras, "esquerda" contra "direita", "mercadistas" contra "estatistas", "meu país" contra "outros países", "minha etnia", "meu gênero", "minha raça", "minha cultura" contra outras "etnias", "gêneros", "raças" e "culturas" ditas "opressoras" e assim por diante. Como numa sala de espelhos, as auras espetaculares se multiplicam em milhares de estereótipos que consagram a reificação de cada indivíduo numa identidade pré-fabricada pelo sistema da escravidão assalariada - o sistema de privação de cada um de suas condições produtivas, ativas, de transformar, produzir materialmente e desenvolver a si mesmo livremente além de todos os estereótipos. [2]

LEI E CRIME



Por fim, para fechar o quadro, o Estado, esse amontoado de quadrilhas em incessante guerra entre si, jamais teria conseguido atribuir a si essa aura espetacular superior se ele não excretasse subterrânea e freneticamente uma massa sempre renovada que encarna sua anti-aura absoluta, tão aterrorizante e ameaçadora que justifica sempre a aceitação como legítima, pelos "cidadãos", da máxima violência das milícias privadas que compõem o próprio Estado. Com efeito, a "criminalidade", embora inseparável da propriedade privada, só se forma sistematicamente como força coesa e sustentada - organizada e distinta, em suma, literalmente empresas especializadas, ditas "crime organizado" - no interior de propriedades privadas bem específicas tais como os presídios e a polícia, que são empreendimentos especializados nesse serviço educativo, especializados também  em albergar seus escritórios centrais, de onde saem os comandos e a coordenação do fornecimento de suas mercadorias por toda a sociedade, e cujos clientes são, é claro, aqueles que tem dinheiro de sobra, ou seja, o empresariado, estatal ou particular.



É preciso notar aqui que, ao contrário das teorias conspiratórias, a classe proprietária é tudo menos um grupo onisciente e onipotente que seria capaz de dominar a totalidade da sociedade prevendo os efeitos de tudo o que manda fazer. Pelo contrário, a classe dominante é antes de tudo um amontoado de personificações do capital numa eterna guerra de todos contra todos por mais propriedades (não por mera "ambição" ou "maldade", mas porque, se abandonarem a guerra, arriscam cair no inferno, se tornando proletários), sempre condenada a manter secretos uns aos outros os seus próprios conhecimentos e projetos. Assim, é muito provável que não tenha sido "conscientemente" que a classe proprietária, no momento em que inventou deliberadamente (nos séculos XVIII e XIX) a polícia e a penitenciária, criou com estes a carreira de "criminoso profissional" e seu valioso mercado. Porém, uma vez observando que foi sustentadamente estabelecido esse novo tipo de empreendimento, esse novo tipo de serviço, o "criminoso profissional" figurou como componente subterrâneo orgânico indispensável daquele conglomerado empresarial cujo serviço, como vimos, é constituir os proprietários como classe para si contra o proletariado. 

A razão disso é que, com o negócio da criminalidade profissional consolidado, a classe proprietária, diante da menor irrupção de autonomia do proletariado, tem prontamente a sua disposição um exército mercenário para mobilizar sem ter que se preocupar minimamente em manter qualquer aura de legalidade e racionalidade, destruindo, vandalizando e desmoralizando para criar, nos pontos de irrupção, uma situação de violência cuja solução, segundo ela, é unicamente aceitar se render à polícia e à classe proprietária. Vale notar que, uma vez pego pela polícia e posto numa penitenciária, que é a empresa formadora e mantenedora do crime organizado, um proletário dificilmente conseguirá se livrar de ser recrutado nesse exército mercenário [3]. Isso sem falar de quando a criminalidade profissional fornece o serviço (despachado a partir dos seu escritórios centrais: a polícia e os presídios) de terceirização permanente do policiamento, ameaçando e recrutando qualquer proletário que parecer menos "manso". Tal é a situação que se tornou permanente nas favelas brasileiras desde os anos 1980, único modo encontrado pelo poder para destruir os movimentos autônomos que começavam a se desenvolver nesses lugares desde os 1970. [4]


Aliás, a própria ideia de "lei" (e portanto de "Estado de direito") é enganosa, porque além de pressupor a relação entre crime e sanção, relação que é em si arbitrária - uma pura troca de alhos por bugalhos -, é impossível que a lei (que é uma codificação que dá uma aura de racionalidade, não-excepcionalidade, imparcialidade e não-arbitrariedade para a relação entre crime e sanção) possa por conta própria andar por aí para aplicar sanções. Pois afinal a lei é só uma papelada com um monte de codificações. A lei só pode ser efetiva se aplicada por uma força que não é a lei, que é portanto literalmente fora da lei, acima da lei: a polícia, as forças armadas, o chefe, ou, como é cada vez mais comum hoje, por máquinas, algoritmos e drones. Portanto, a aplicação da lei é inerentemente não-legal, ilegal, arbitrária, implicando por si só aquele subterrâneo criminoso inseparável do empresariado a que nos referimos nos parágrafos anteriores. [5]

A CILADA ATIVISTA

Agora que já vimos esfumaçar por completo a ilusão de que o Estado tem alguma substância própria, vamos analisar os ativismos em sua relação com o Estado:



- O ativismo político: busca a "politização", o estágio mais avançado da alienação do proletariado. Porque o leva, para "compensar as injustiças", a se esforçar interminavelmente ("trabalhar", como bem dizem) por defender a adição infinita de excrecências de escravidão assalariada (como de fato são essas propriedades privadas conhecidas pela abstração "Estado", inclusive os ditos "socialistas")  que corrigiriam outras excrecências, "maléficas", de escravidão assalariada e assim sucessivamente numa sobreposição interminável. Por exemplo, aumentar o imposto sobre os capitalistas para fazer um "estado de bem estar social" a favor dos trabalhadores - como se o imposto tirado dos capitalistas já não fosse parte da mais-valia, o trabalho grátis, que os empresários chantageiam e ameaçam os trabalhadores para fazer; ou então a estatização do empresariado (chamado "socialismo"), como prega o leninismo - como se uma mudança meramente jurídica da propriedade privada e do capital, de particulares para as mãos do mega-conglomerado territorial de empresas chamada Estado, fizesse alguma diferença. Em resumo, o ativismo político quer que o proletariado milite, se empenhe, se sacrifique, ou seja, que aceite trabalhar adicionalmente ao que já é forçado a trabalhar para a classe proprietária, para, esforçando-se eternamente, compensar politicamente com mais ditadura do capital os males dessa mesma ditadura do capital. Enquanto que, para se livrar desses "males", basta simplesmente que o proletariado, preguiçosamente, materialisticamente, não-militantemente, o abola, através do feliz e singelo gesto de abolir o trabalho, superando a greve pela produção livre (gratuita) e aberta pela e para a espécie humana se associar livremente conforme seus desejos, necessidades e capacidades. Começando como uma faísca microscópica, a experiência do comunismo será tão incontivelmente apaixonante que se espalhará no mundo em menos de uma semana. O proletariado, por toda parte, abolindo assim a propriedade privada das  condições de existência mundialmente interconectadas (meios de produção, transporte, supply chains etc, de todos os continentes), submete-as ao poder dos indivíduos livremente associados, suprimindo a sociedade de classes. O ativismo político sequer suspeita que sempre foi o medo da revolução social o único motivo para a classe proprietária se esforçar por "melhorar" e "humanizar" a sociedade da exploração.


- O ativismo antipolítico: não se considera reformista porque se declara radicalmente contra o Estado. Porém, como acredita que o Estado tem uma substância própria, busca igualmente a "politização", mas no sentido inverso como "anti-politização". Não se dá conta de que a substância do Estado é a própria divisão do trabalho, quer dizer, a relação da propriedade privada com a propriedade privada, o mercado enquanto tal, e tudo que decorre disso, como analisamos ao longo de todo este texto. Portanto, quer que o proletariado milite, se empenhe, se sacrifique combatendo um moinho de vento, um fantasma espetacular. Mais do que isso, como estratégia contra o Estado, propõe que as empresas sejam autogeridas pelos seus próprios trabalhadores. Sequer suspeita que as empresas enquanto tais só podem gerar a ditadura do capital e são, elas mesmas, enquanto divisão do trabalho, a substância do Estado em si, necessariamente condenadas a cumprir, em conjunto, todas as funções que são as dele. E isso independentemente que se troque o nome, de Estado para, por exemplo, anarquia. Além disso, ao afirmar contra o Estado a militância, o ativismo, a estratégia, esses grupelhos reproduzem na vida cotidiana as relações sociais reificadas, que consistem em tratar os outros como meios para um "fim maior", até mesmo exaltando e recompensando os que mais "se auto-sacrificam" e punindo e denegrindo os "preguiçosos", como toda e qualquer gangue, empresa, partido, Estado etc. Enquanto que, pelo contrário, uma sociedade libertária - ou seja, comunista - por definição só pode surgir a partir do momento em que os proletários rejeitam todo "fim maior", toda militância, todo trabalho, todo o sistema de recompensas e punições e, (como explicamos no parágrafo anterior) ao superarem a greve pela produção livre, começam a se associar simplesmente em função daquilo que amam fazer, que vale por si só justamente porque se libertaram da prisão massificante da comparação, competição e equivalência (ou seja, livres da troca mercantil e da hierarquia) que a existência da propriedade privada impunha. [6]

ADENDO: BREVE HISTÓRIA DO ESTADO

O Estado enquanto tal não tem nenhuma história, pois, como abstração mental, não possui qualquer substância própria que pudesse, a partir de si mesma, estabelecer qualquer desenvolvimento auto-coerente ao longo do tempo. Abstrações são criações de seres humanos de carne e osso. Consequentemente, as modificações do Estado só farão sentido quando analisarmos a história dos seres humanos nas suas relações e em suas atividades de transformação das circunstâncias materiais, nas quais eles transformam a si mesmos junto com suas relações sociais, inventando ao mesmo tempo suas próprias ideias. [7]

A ideia mesma de um "Estado" como entidade separada que paira acima e em contraste essencial com uma "sociedade civil" é uma novidade na história que surgiu apenas no século XVIII, justamente com a sociedade capitalista (já analisamos detalhadamente neste texto a necessidade de nela surgir essa "distinção"). Antes disso, a palavra "estado" significava simplesmente "estado de coisas", ou seja, o "status quo" de um sistema de castas e estamentos estável e bem estabelecido (quer dizer, onde as castas inferiores, os servos e escravos, são obedientes a ponto de não preocupar os de cima). Por exemplo, tão tardiamente como na França imediatamente antes da revolução francesa, "estado" (em francês: état) era como eram chamados os próprios estamentos: "primeiro estado" (clero), "segundo estado" (nobreza de espada e nobreza de toga) e "terceiro estado" (camponeses, artesãos, burgueses...). 

Desse modo, "Estado" era como se denominava a própria hierarquia social, o próprio arranjo hierárquico do que hoje chamamos "sociedade civil". É claro que as castas e estamentos dominantes se organizavam com armas contra as castas e estamentos inferiores, ou seja, elas eram diretamente os próprios governos, fazendo assembleias, parlamentos, coroando reis, imperadores, ou até mesmo fazendo uma democracia de proprietários de escravos, como na Grécia. No entanto, tal como hoje os conselhos administrativos das empresas, eles não viam nenhuma necessidade de apresentar seu poder como algo que contrastasse com a "sociedade civil", pois os servos e escravos eram servos e escravos precisamente por já estarem presos em laços pessoais de chantagem e ameaça pelos senhores, prescindido dessas sutilezas imaginárias.


Nesse tempo, o capital industrial (que dpende da generalização do trabalho assalariado, só possível após a separação dos antigos escravos e servos de todo e qualquer meio de vida, acarretando que, para sobreviver, eles precisam vender a si mesmos no mercado de trabalho para ter dinheiro para comprar) ainda não existia, mas apenas o capital comercial - frotas de navios fortemente armados que pirateavam uma as outras, pilhavam povoados ou compravam barato de um lugar para vender o mais caro possível em outro: essas frotas eram conhecidas como "companhias". 

O capital comercial, durante séculos, milênios, sempre foi marginal, meramente comerciando entre as várias sociedades pré-capitalistas. Ele tinha como clientes os senhores de escravos e de servos, nobres, reis, sacerdotes etc, que compravam mercadorias luxuosas para usá-las de modo pré-capitalista, já que, através de presentes, festas, dispêndio oneroso e improdutivo, reproduziam os laços de parentesco e dependência que constituíam suas próprias relações sociais de casta dominante, ao mesmo tempo afirmando, pela "beneficiência", os laços de dominação pessoal, de dívida moral infinita, de seus subordinados. Como dissemos, essa "simbiose" durou milênios.

Isso começou a mudar há cerca de 550 anos atrás, quando os capitalistas comerciais começaram a reunir em massa seus capitais para financiar poderosas monarquias absolutistas em troca do serviço de lhes garantir o monopólio de rotas comerciais na competição com outros capitalistas comerciais. Foi a época em que as armas de fogo apareceram na Europa, o que explica o porquê de, numa corrida armamentista sem fim até hoje, as diversas monarquias terem passado a depender cada vez mais do financiamento desses capitalistas para se armarem cada vez mais, e os capitalistas, por sua vez, dependiam cada vez mais das monarquias absolutistas para monopolizarem sempre mais rotas comerciais. A busca de novas rotas comerciais a serem monopolizadas, e o aumento de poder de cada monarquia absolutista, levou à colonização das Américas, da Ásia e da África. Em suma, foram os capitalistas comerciais que, financiando as monarquias absolutistas, fizeram com que o que era a mera organização hierárquica interna da casta dos senhores feudais, passasse a aparecer e ser tratado como um ente separado da "sociedade civil", como uma entidade "neutra" que paira acima das diversas castas e estamentos. [8]

Mas quando, na segunda metade do século XVIII, o capital industrial enfim surgiu na Inglaterra, se espalhando pela Europa e no mundo inteiro, os capitalistas, logo no início, perceberam que já não poderiam existir por muito tempo em simbiose com as sociedades pré-capitalistas, porque necessitavam de uma força de trabalho farta e barata só possível de ser encontrada separando os camponeses e artesãos de seus meios de vida e de produção (obs.: era da não separação deles de seus meios de vida que os senhores feudais e os mestres das corporações de ofício retiravam seu poder de classe dominante, tratando-os como servos, servos da gleba). Eles necessitavam então combater e suprimir as instituições pré-capitalistas que, com suas infinitas regras, rituais e barreiras, eram um empecilho à troca de mercadorias generalizada que dá base à acumulação do capital. Daí, foram derrubados os últimos resquícios da monarquia como governo da casta senhoril feudal, e ela passou a ser diretamente o conglomerado armado de empresas que é, em si, o governo da classe capitalista. Onde a monarquia se recusou a mudar e permaneceu fiel aos senhores feudais, ela foi substituída pela república. Eis aí o "Estado-nação" ou "Estado moderno", já tratado detalhadamente neste texto.

humanaesfera, outubro de 2016

Notas:

[1]  Sobre Organização: As Gangues (dentro e fora do Estado) e o Estado como Gangue, Jacques Camatte & Gianni Collu.

[2] O crepúsculo das personificações, Fredy Perlman. A Sociedade do Espetáculo, Guy Debord

[3] “Relançado sem cessar pela literatura policial, pelos jornais, pelos filmes, atualmente, o apelo ao medo do delinquente, toda a formidável mitologia aparentemente glorificante, mas, de fato, atemorizante, essa enorme mitologia construída em torno do personagem do delinquente, em torno do grande criminoso tornou natural, naturalizou, de algum modo, a presença da polícia no meio da população. A polícia, da qual não se deve esquecer tratar-se de uma invenção igualmente recente, do final do século XVIII e começo do século XIX. Esse grupo de delinquentes assim constituído e profissionalizado é utilizável pelo poder, para muitos fins, utilizável para tarefas de vigilância. É entre esses delinquentes que se recrutarão os delatores, espiões etc. É utilizável também para uma quantidade de ilegalismos vantajosos para a classe no poder. Os tráficos ilegais que a própria burguesia não quer fazer por si, pois bem, ela os fará muito naturalmente por meio de seus delinquentes. Portanto, vocês veem, com efeito, muitos lucros econômicos, políticos, e, sobretudo, a canalização e a codificação estreita da delinquência encontraram seu instrumento na constituição de uma delinquência profissional. Tratava-se, então, de recrutar delinquentes, tratava-se de fixar pessoas à profissão e ao status de delinquente. E qual era o meio para recrutar os delinquentes, mantê-los na delinquência e continuar a vigiá-los indefinidamente em sua atividade de delinquente? Pois bem, esse instrumento era, bem entendido, a prisão.” (Pontos de Vista, conferência proferida em 1976 - Foucault)

“De fato, rapidamente percebemos que, longe de reformá-los, a prisão apenas os constituía [os delinquentes] em um meio: aquele em que a delinquência é o único modo de existência. Percebemos que essa delinquência, fechada sobre si mesma, controlada, infiltrada, poderia se tornar um instrumento econômico e político precioso na sociedade: é uma das grandes características da organização da delinquência em nossa sociedade, por intermédio do sistema penal e da prisão. A delinquência se tornou um corpo social estrangeiro ao corpo social; perfeitamente homogênea, vigiada, fichada pela polícia, penetrada de delatores e de “dedos-duros”, utilizaram-na imediatamente para dois fins. Econômico: retirada do lucro do prazer sexual, organização da prostituição no século XIX e, por fim, transformação da delinquência em agente fiscal da sexualidade. Político: foi com tropas de choque recrutadas entre os malfeitores que Napoleão III organizou, e foi o primeiro, as infiltrações nos movimentos operários.” (Na Berlinda, 1975 - Foucault)


"Mas é preciso que se entenda o termo delinquência. Não se trata do delinquente, como um tipo de mutante psicológico e social, que seria o objeto da repressão penal. Por delinquência é preciso entender o duplo sistema penalidade-delinquente. A instituição penal, com a prisão no seu centro, fabrica uma categoria de indivíduos que entram num circuito junto com ela: a prisão não corrige; ela chama incessantemente os mesmos; ela constitui, pouco a pouco, uma população marginalizada, utilizada para fazer pressão sobre as "irregularidades" ou os "ilegalismos" que não se pode tolerar. E ela exerce essa pressão sobre os ilegalismos por intermédio da delinquência, de três modos: conduzindo pouco a pouco a irregularidade ou o ilegalismo à infração, graças a um jogo de exclusão e de sanções parapenais (mecanismo que pode ser chamado: "a indisciplina leva à guilhotina"); integrando os delinquentes a seus próprios instrumentos de vigilância do ilegalismo (recrutamento de provocadores, indicadores, policiais; mecanismo que pode ser chamado: "todo ladrão pode se tornar Vidocq"); canalizando as infrações dos delinquentes para as populações que mais importa controlar (princípio: "um pobre é sempre mais fácil de ser roubado do que um rico")." (Resumo do curso A Sociedade Punitiva - Foucault).

[4] Reproduzimos uma nota do texto Contra a estratégia: "Em contraste com encenação da “oposição estratégica”, o único modo de suprimir a força repressiva do status quo é por uma emergência tão rápida e generalizada do proletariado autônomo (portanto, do comunismo) que os poderosos não encontrarão sequer por onde começar a reprimir, de modo que os seus cães de guarda repressores deixarão de ver qualquer sentido em continuar obedecendo, deixando de ser cães de guarda, voltando as armas contra os generais e distribuindo as armas para a população, pela simples razão de passarem a ser irrefreável e irreprimivelmente atraídos, como o restante dos explorados, pela emergência apaixonante do comunismo luxuriante generalizado, a comunidade humana mundial".

[5] "Primeiro, algumas palavras sobre a lei. Apesar do que possamos ter aprendido em sala de aula, a lei não é o marco no qual opera a sociedade. A lei é o resultado de como a sociedade funciona, mas não nos diz como as coisas realmente funcionam. A lei tampouco é o marco em que a sociedade deveria funcionar, embora alguns tenham essa esperança.

A lei é, na verdade, uma ferramenta nas mãos daqueles que têm o poder de usá-la, para alterar o curso dos acontecimentos. As corporações são capazes de usar essa ferramenta porque podem contratar advogados caros. Políticos, promotores e policiais também podem usar a lei.

Agora alguns detalhes sobre a polícia e a lei. A lei tem muito mais recursos do que eles usam na prática, de modo que a sua observância é sempre seletiva. Isto significa que a polícia está sempre selecionando qual parte da população é a sua finalidade e escolhendo que tipo de comportamentos querem modificar. Isto também significa que a polícia tem continuamente a chance de se corromper. Se possuem a capacidade de decidir quem é acusado de um crime, eles também podem pedir uma recompensa para não acusar alguém.

Outra maneira de ver a brecha que existe entre a lei e o que a polícia faz é examinar a ideia comum de que a punição começa com uma sentença depois de um julgamento. A questão é que qualquer um que tenha tido contato com a polícia irá dizer-lhe que a punição começa quando você coloca as mãos para cima. Eles podem nos parar e até mesmo nos colocar na prisão sem acusação. Este é um castigo e eles sabem disso. Para não mencionar o abuso físico que você pode sofrer ou os problemas que eles podem causar ainda que não nos detenham.
Assim, a polícia controla as pessoas todos os dias sem mandado judicial, e castigam as pessoas todos os dias sem uma sentença. Obviamente, algumas das funções sociais fundamentais da polícia não estão escritas na lei. Formam parte da cultura policial que aprendem uns com os outros, com o apoio e a direção de seus comandantes.

Isso nos remete à pergunta com que começamos. A lei trata de crimes, e são indivíduos que são acusados de crimes. Mas na verdade a polícia foi inventada para lidar com o que os trabalhadores e os pobres podem vir a se transformar em suas expressões coletivas: a polícia lida com multidões, bairros, selecionando partes da população – todas entidades coletivas.

Podem usar a lei para fazer isto ou aquilo, mas suas principais diretivas lhes chegam de seus comandantes ou os seus próprios instintos como policiais experientes. As diretrizes policiais muitas vezes têm um caráter coletivo, tais como a forma de assumir o controle de um bairro rebelde. Eles decidem o que fazer e depois escolhem quais leis usar." As origens da polícia,David Whitehouse

[6] Cf.:
Contra a estratégia
Ação direta VERSUS trabalho de base
Autonomia,"classe média" e auto-abolição do proletariado 
Autonomia e cotidiano - Espinosa e o imperativo de Kant: "Tratar os outros e a si mesmo como fins, jamais como meios"

[7]  A Ideologia Alemã, Capítulo 1 (Feuerbach), Marx e Engels. E Teses sobre Feuerbach, Marx.

[8] É interessante notar que a distinção "economia" / "política" também é invenção moderna. Por exemplo, no verbete "Economia"  da Enciclopédia de 1772, havia apenas o sentido de "administração", seja de um governo, seja de um pai de família sobre sua propriedade, nunca o sentido de "base produtiva da sociedade". Essa "base" não era vista como uma esfera separada, independente, nem "auto-regulada". Só passou a ser vista assim com o domínio do capital sobre a sociedade, ditadura da produção pela produção que é o trabalho assalariado. Nestas circunstâncias, os produtos das atividades humanas parecem aos próprios homens não como produtos de sua atividade associada, mas como se se relacionassem entre si por si mesmos, como uma força independente, autônoma, como se se produzissem, se movessem e se distribuíssem sozinhos mediante uma lógica própria e misteriosa (preços, oferta e procura, "mão invisível", "destruição criadora" etc). A economia é o próprio fetichismo da mercadoria.